Juiz diz que não deve satisfação sobre decisão contra O Estado

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, recebeu ontem uma equipe de O Estado em seu gabinete – após solicitação à assessoria de comunicação do Fórum de São Luís -, mas alegou que não precisa “dar satisfações” sobre as decisões proferidas por ele nos processos em tramitação na unidade jurisdicional.

O magistrado obrigou o jornal O Estado, por meio de uma liminar, a retratar-se com o Governo do Maranhão por publicação de reportagem sobre mortes em hospital de Coroatá, mesmo a matéria tendo sido veiculada com a íntegra de uma nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Não tenho o que dizer em relação à decisão. Como é que um juiz dá uma decisão, aqui numa Vara, seja onde for, e tem que estar dando satisfação para todo mundo? A satisfação é a do processo legal. Existe uma ação corrente, tramitando”, disse.

João Francisco Rocha, que é irmão do juiz do trabalho aposentado Amilcar Rocha, atualmente assessor do governo Flávio Dino (PCdoB) na região de Barreirinhas, também argumentou que a relação de parentesco não se configura como impedimento para que ele atue no processo.

“Não tem argumento legal nenhum para dar meu impedimento. Se tiver, que a defesa do jornal [alegue]. O jornal está sendo demandado, existe um processo legal”, completou.

De acordo com o juiz, a decisão não foi motivada pela relação familiar. “Se eu sou parente de assessor, de gente de governo, que a gente vê na mídia. Não é isso que faz um juiz dar uma decisão: porque ele é parente, porque é aderente, porque, sei lá por que. A gente deu porque tem no processo as razões para isso”, declarou.

Ele preferiu, também, não comentar o fato de que será denunciado pelo jornal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). João Francisco Rocha ressaltou que não tinha conhecimento formal disso e que, portanto, não se pronunciaria formalmente.

“Eu recebi vocês porque eu acho que todas as pessoas que me procuram, todo mundo eu recebo, sem problema nenhum. Mas essa pergunta eu não tenho como responder, eu não tenho resposta para ela”, reiterou.