Licitação que colocou 

Empresa ligada à Odebretch e que responde a uma série de denúncias por todo o país foi desclassificada por não apresentar documentos, perdeu recursos em várias instâncias e, misteriosamente, conseguiu liminar que a colocou no comando da Rodoviária de São Luís

Após grande repercussão das denúncias divulgadas no pelo Blog do Linhares contra os desmandos da empresa baiana SINART no Terminal Rodoviário de São Luís, investigações mais aprofundadas revelam que atuação da empresa pode ser irregular. O processo licitatório contém vícios e há a possibilidade de que membros do governo Flávio Dino tenham agido de forma irregular para garantir o contrato.

O processo de licitação do Terminal Rodoviário de São Luís se arrasta há mais de 5 anos. Antes que fosse concluído, denúncias de que o processo era viciado e iria beneficiar a SINART foram divulgadas.

A empresa baiana foi desclassificada do primeiro certame por não apresentar documentos exigidos no edital. Não foram juntados ao processo documentações que comprovassem que a SINART iria subcontratar empresa de pequeno porte para as licitações públicas de obras e serviços no terminal. A exigência está contida nos itens 3.6 e 8.2 e no Art 8º da lei Estadual n. 10.403/15. A legislação foi criada para proteger os empresários estaduais de investidas dos grandes grupos econômicos, que tentam monopolizar as licitações pelo Brasil inteiro.

Desclassificada por não cumprir as exigências, a SINART então recorreu para anexar documentos que faltavam na licitação fora do prazo legal e acumulou derrotas em várias instâncias.

No ponto alto da guerra judicial da SINART para ter o controle do Terminal Rodoviário de São Luís, em sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada no dia 11 de novembro de 2019, a desclassificação da empresa foi julgada procedente por 2 votos a 1.

A empresa baiana entrou com mais um recurso que foi acatado pelo desembargador Raimundo Barros. Na decisão liminar, Raimundo Barros exigiu que a MOB assinasse contrato de concessão com a SINART. A empresa, que perdeu a licitação, assumiu a gestão do terminal rodoviário no dia 09 de dezembro de 2019, retirando a empresa maranhense RMC (vencedora do certame) por força da ordem judicial.

Acontece que o vínculo entre empresa e poder público é precário (já que não existe a exigência de formulação de contrato). Ou seja: a empresa está atuando no terminal sem ter vencido a licitação e sem ter contrato amparado legalmente desde então.

Uma pesquisa rápida revelou que a SINART é subsidiária da empresa Odebretch (empresa organizadora do maior esquema de corrupção da história do Brasil). Além disso, bem como acontece no Terminal Rodoviário de São Luís, acumula denúncias escândalos de corrupção e processos judiciais, além de ser investigada, em vários estados.

Uma série de recursos apontando as inúmeras irregularidades aguardam decisão do desembargador Raimundo Barros. O caso agora conta com um novo relator, o desembargador José de Ribamar Castro. No entanto, até que Raimundo barros tome a decisão, a empresa baiana segue comandando a degradação e arruinando o Terminal Rodoviário de São Luís.