O estranho contrato de terceirização no Detran

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), o deputado Adriano Sarney (PMDB) e o deputado Edilázio Júnior (PV) denunciaram hoje (13), na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa fornecedora de mão de obra terceirizada pelo Detran/MA, através de dispensa de licitação.

O contrato soma R$ 4,8 milhões e apresenta a BR Construções e Comércio como a beneficiada, mas foi contestado até mesmo pela Comissão Central de Licitações (CCL), por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de autoria da peemedebista.

“Para começo de conversa, não houve um ofício para que as empresas, mesmo que por dispensa, apresentassem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que ela tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma”, destacou.

Andrea Murad relatou, ainda, que a vencedora do certame não tinha como objeto a oferta dos serviços pretendidos pelo órgão. Para atender à demanda, a BR Construções teve que mudar sua razão social.

“A BR nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições”, disse.

A contratada também apresentou atestados de capacidade técnica, fornecidos por outras empresas e até pela Prefeitura de Fernando Falcão, garantindo que BR Construções tinha condições de prestar os serviços contratados.

Ocorre que todos os atestados são anteriores à data em que, oficialmente, a BR Construções começou a prestar serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada, o que também foi questionado pela CCL.

“Essa empresa que foi contratada agora pelo Detran. A alteração do objeto, para que se pudesse ter o serviço de locação de mão de obra, ocorreu no dia 12 de janeiro. Mas para que pudesse ser contratada pelo Detran, ela precisava de atestados técnicos de outros órgãos, outras empresas que já tivessem contratado a BR Construções. Ela mudou o objeto social no dia 12 de janeiro. Pois bem, o atestado que foi juntado no processo para que pudesse ser contratada é do dia 5 de janeiro, da Prefeitura de Fernando Falcão. Eu lhe pergunto: como ela podia prestar um serviço, se nem sequer tinha habilitação?”, questionou o deputado Edilázio Júnior.

Ele acrescentou que outro atestado apresenta a mesma incongruência.

“Da mesma forma ocorreu com a Construtora Cardoso, que emite o atestado de capacidade técnica, afirmado pela BR Construções: ‘Realizou de forma eficiente os serviços de terceirização de mão de obra, no período de 4 meses . De 01/09/2014 a 31/12/2014′. Eu pergunto: como que essa BR Construções pôde ter realizado serviço de 01/09/2014 a 31/12/2014, se só em 12 de Janeiro de 2015 ela muda o contrato social? Aí, eu queria que alguém do próprio Detran, ou da empresa conseguisse me convencer que não houve direcionamento, que não houve favorecimento a essa empresa”, completou.

Corrupção

Para o deputado Adriano Sarney (PV) o caso trata-se de “corrupção” e precisa ser investigado.

“Este caso do Detran que precisa ser investigado. Se isto não é corrupção, eu não sei o que isto é. Um processo montado para uma empresa em que há uma construtora e que presta serviços para o Detran do Maranhão. Se isso não é corrupção, acho que o conceito de corrupção extrapolou o senso comum do que é e do que são essas ilegalidades que aqui estão sendo praticadas no governo do Maranhão”, declarou.

Os tópicos relatados pela bancada de oposição estão todos presentes no próprio parecer jurídico da CCL, datado de 5 de fevereiro, que também manifesta ao Detran “a viabilidade da contratação por via direta desde que sejam sanadas as inconsistências”.

“Isso é a própria Comissão de Licitação do governo quem diz. Um contrato vergonhoso do Detran. A pergunta é: por que será que o Detran atropelou a Comissão de Licitação?”, concluiu Andrea Murad.

Outro lado

Veja abaixo nota oficial do Detran sobre o caso.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa o contrato com a BR Construções e Serviços Ltda foi firmado em substituição aos contratos para terceirização de mão de obra do Detran-MA com as empresas IADESB, Diplomata, VTI e MS Informática, e contratação de novos funcionários para os setores de informática e comunicação. O contrato emergencial atende ao acordo feito entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho do Maranhão (MPT-MA).

No primeiro mês de contrato, a BR Construções e Serviços Ltda incorporou para o seu quadro de funcionários, os terceirizados da IADESB e novos contratados, num total de 269 trabalhadores. Por esta razão, o valor previsto para o contrato de R$ 1,6 milhão não foi atingido.

Só na primeira semana de abril, os funcionários aproveitados das terceirizadas Diplomata, VTI e MS Informática foram contratados pela nova terceirizada. A contratação tem sido feita de forma gradativa, face muitos trabalhadores ainda cumprirem aviso prévio em suas empresas de origem.

O Detran-MA explica, ainda, que a tendência é diminuir a quantidade de contratados e o valor total do contrato para a terceirização dos serviços. O departamento tem como obrigação substituir até 2017 toda a mão de obra terceirizada na área-fim do Detran-MA por servidores aprovados em concurso público. A determinação é resultado do acordo feito junto ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão, homologado em janeiro deste ano.

Dos cerca de 1.300 funcionários do Detran-MA, metade era terceirizada. A situação gerou uma multa ao Estado de quase R$ 1,2 bilhão, resultante de uma ação civil do MPT-MA.  A atual gestão do Detran-MA e a Procuradoria Geral do Estado conseguiram negociar a dívida. Para livrar o Estado dessa multa bilionária, o Detran-MA se comprometeu em substituir a mão de obra terceirizada por concursados, de forma gradativa, um terço a cada ano, até 2017.