Justiça nomeia interventor na SMTT e determina que licitação dos transportes de SLZ ocorra em dez dias

O juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nomeou o advogado Anthony Boden como gestor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para deflagrar, em dez dias, processo licitatório para concessão das linhas do transportes urbanos de passageiros de São Luís.

O gestor substituirá o atual presidente da comissão de licitação da SMTT – o secretário Canindé Barros –  pelo prazo de 120 dias.

O prazo é, segundo o magistrado, “prorrogável por iguais períodos, se necessário, e ser dotado de amplos poderes para gerir todo o processo licitatório, cabendo-lhe, inclusive, indicar os demais membros da comissão de licitação e receber todos os recursos para a gestão do processo licitatório, ficando afastado da atual comissão de licitação seu atual presidente”.

Na decisão, Cícero Dias destaca que o Município vem descumprindo, “reiteradamente”, compromissos assumidos perante o Ministério Público e a própria Justiça.

“O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos perante o Órgão do Parquet e o Poder Judiciário, desconsiderando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos, bem como a sentença homologatória do acordo judicial e a posterior decisão determinatória de cumprimento com arbitramento de multa (f. 1.537/66), de modo que, desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública até agora em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência”, relatou o juiz.

Para ele, a omissão do Municípios é uma “crueldade” com os usuários de transporte coletivo, que “travam uma verdadeira guerra diária” para se locomover na cidade.

Esta omissão, continua, gera graves reflexos na população que se ver forçada a utilizar, diariamente, uma frota destruída, sem qualidade nem quantidade suficiente, sendo que a indiferença do executado fere de morte a dignidade do usuário de transporte coletivo neste município, o serviço continua caótico e os usuários travam uma verdadeira guerra diária na sua mobilização urbana.