TSE nega liminar ao PSDB em ação contra Edinho Lobão

 

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem (20), pedido liminar em representação protocolada pela coordenadoria jurídica do PSDB contra o senador Edison Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão.

A ação foi protocolada depois de o peemedebista dizer, em discurso na cidade de Barra do Corda, ter medo de Aécio Neves, pré-candidato a presidente pelo PSDB, porque ele já teria declarado ser contra o Bolsa Família (veja vídeo abaixo). Os tucanos queriam impedir, liminarmente, que Edinho voltasse a falar sobre o assunto. No mérito, a sigla requer aplicação de multa ao parlamentar.

Também na terça-feira, o pré-candidato do PMDB disse que o PSDB quer “calar meu direito de falar como senador”. Ele prometeu para hoje (21) um discurso reafirmando o que disse sobre Aécio (reveja).

Ao indeferir o pedido, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”.

Ainda segundo o ministro, “também milita contra a concessão da liminar o disposto no art. 53, da CF/88, no sentido de que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.