TJ critica “severos cortes” feitos pela AL no Orçamento 2015

O Tribunal de Justiça criticou hoje (16), em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa os “severos cortes” realizados pelo Legislativo no Orçamento de 2015 do Judiciário.

A reclamação faz parte de ofício encaminhado pela presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, para justificar à Casa a inviabilidade de nomear, neste momento, os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Poder Judiciário, em 2011, diante da impossibilidade de assumir o aumento de dispêndios financeiros na rubrica de pessoal.

Na semana passada, o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou indicação cobrando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário do Maranhão realizado em 2011.

Segundo a desembargadora, a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício de 2015 previa créditos suficientes para, dentre outras despesas, “nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos” para os quadros do TJ.

No entanto, explicou, a Assembleia efetuou “severos cortes orçamentários” antes de encaminhar a proposta para votação em plenário.

 “Nossa gestão está na expectativa de, em breves dias, solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as bagas existentes – o que é do maior interesse do próprio Tribunal, que vem executando suas ações com claro déficit de pessoal”, disse a presidente do TJMA.