Guerreir Jr. garante candidatura da filha de Arnaldo Melo

O corregedor-eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, garantiu a Nina Melo, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), o direito de disputar a eleição deste ano como candidata a deputada estadual ao conceder a ela liminar confirmando sua filiação ao PMDB.

Nina Melo estava filiado ao partido até 2012, quando chegou a registrar candidatura a prefeita de Colinas – ela renunciou no meio do caminho. Depois disso, desfiliou-se e tentou filiar-se ao PEN.

Segundo seus advogados, essa segunda filiação não ocorreu e ela retornou aos quadros peemedebistas – mas o ato não foi oficializado, ainda de acordo com a defesa da candidata, por erro da direção do partido.

Para o desembargador Guerreiro Júnior, a concessão da liminar para a inclusão do nome de Nina Melo entre o rol de filiados do PMDB se faz necessária para evitar que ela tenha seu direito de candidatar-se tolhido até o julgamento do mérito da questão.

“É indiscutível a relevância do pleito, de difícil reparação, haja vista a ineficácia da decisão se concedida somente no momento do julgamento definitivo da ação cautelar, pois tal decisão muito provavelmente impedirá que a pré-candidata concorra nestas eleições gerais ao cargo de deputado estadual, tendo vista que as condições de elegibilidade, conforme jurisprudência assente do TSE devem ser aferidas no momento do registro de candidatura, cujo prazo final encerra hoje”, despachou o magistrado.

Por enquanto, Nina Melo segue na disputa, mas o caso só termina após o julgamento do mérito.