Josimar Cunha está inelegível e só poderá concorrer às eleições em 2022
Em campanha eleitoral antecipada com dinheiro público desde o início deste ano, o ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha Rodrigues, indiciado pela Polícia Federal na Operação Cupim pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando, está inelegível.
O ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha, condenado pelo Tribunal de Contas do Maranhão. Foto: Reprodução
Além de torná-lo ficha-suja, o TCE/MA condenou o ex-prefeito de Maranhão a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil.
Citando apenas um dos exemplos de campanha eleitoral antecipada, Josimar Cunha vinha desafiando o MPE/MA, juntamente com o prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho, ao se beneficiar com recursos do município para elevar seu nome à uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão, agora nas eleições de 2014.
Como o ex-prefeito foi condenado por um colegiado, passou, portanto, a ser automaticamente incluso na Lei da Ficha Limpa.
Embora Josimar Cunha possa alegar que, para fins eleitorais, quem tem competência para julgar contas é a Câmara Municipal [local onde ele possui a maioria como aliados ao seu projeto], o Atual7 apurou que, de acordo com a Constituição, as contas dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas.
A Lei da Ficha Limpa deixou claro que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo. Na prática, a regra atinge prefeitos de municípios pequenos, como é o caso do ex-prefeito de Maranhãozinho.
Josimar Cunha pode até tentar ser candidato, mas será por conta e risco próprios, uma vez que, por não ter como reverter suas recentes condenações, estará inelegível quando das eleições do próximo ano, e só poderá tentar qualquer novo cargo político em 2022.
Comentários
Postar um comentário