TCU investiga gestão Flávio Dino na Embratur

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino, na Embratur. Em dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial. O ex-juiz presidiu a autarquia de junho de 2001 a março deste ano.

As três investigações feitas pelo TCU apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos firmados pelo comunista Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão.  A Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa auditoria em 2012, que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário” ao aditivar um contrato de serviços de informática.

A época, a CGU recomendou que o pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura superdimensionada de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria Flávio Dino foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar termo aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM Braxis.

Contratos – Os três contratos investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de relações públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o país no exterior; a execução do projeto Arte e Renda e o contrato de serviços de comunicação e eventos, nestes dois últimos o tribunal decidiu pela instauração da Tomada de Contas Especial.

O processo de nº 009.617/2012-4 que investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU constatou “inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos, gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à necessidade de realização de nova licitação, escoimada dessas fragilidades”.  A Embratur solicitou um reexame da apuração do TCU.

Na execução do projeto Arte e Renda a investigação do TCU constatou a aplicação irregular de R$ 1.269.313,38. Os recursos foram destinados a uma fundação do estado do Pernambuco, à época governador por Eduardo Campos (PSB), pré-candidato a presidente pelo partido do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha. O processo nº 028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito no Tribunal.

A investigação do TCU no contrato de serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a empresa Diaolog levou a 2ª Câmara do tribunal determinar a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março deste ano.

A Dialog é uma empresa de Minas Gerais, estado que foi governado por Aécio Neves (PSDB) e hoje pré-candidato a presidente da República. A investigação do TCU sobre o contrato da Embratur e Dialog foi instaurado em maio de 2013.

Em 9 de maio deste ano, o comunista Flávio Dino e o tucano Aécio Neves fecharam uma aliança no estado que indicou Carlos Brandão como vice-governador na chapa do comunista, que pode ter ainda, o ex-prefeito João Castelo como o candidato a senador.

CONTRATOS INVESTIGADOS

009.617/2012-4

Relator: BENJAMIN ZYMLER – RELATÓRIO DE AUDITORIA – AUDITORIA NOS CONTRATOS DERIVADOS DA CONCORRÊNCIA 1/2010 PROMOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA, PARA DIVULGAR O BRASIL NO EXTERIOR COMO DESTINO TURÍSTICO. – SITUAÇÃO: ABERTO

024.401/2013-7

Relator: BENJAMIN ZYMLER – PRESTAÇÃO DE CONTAS – Contas ordinárias do exercício de 2012 do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR (Processo nº 72100.000100/2013-41). – SITUAÇÃO: ABERTO

028.267/2013-3

Relator: MARCOS BEMQUERER – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Processo n. 72100.000924/2012-31, Convênio n. 275/2000, SIAFI/SICONV n. 406976, possíveis irregularidades na execução do Projeto Arte e Renda: Cultura e Excelência dos Serviços – SITUAÇÃO: ABERTO

015.139/2013-1

Relator: AROLDO CEDRAZ – REPRESENTAÇÃO – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADESÃO DO EMBRATUR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 15/2007 E DA EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, CELEBRADOS COM A EMPRESA DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. – SITUAÇÃO: ENCERRADO