A BANDA PODRE DE FLÁVIO DINO
Pindaré: TRE declara Henrique Salgado inelegível por 8 anos
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão declarou hoje (24), por
unanimidade, a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito de Pindaré
Mirim, Henrique Salgado. Ele foi condenado pela prática de abuso de
poder de autoridade.
A
decisão foi tomada durante sessão jurisdicional da Corte Eleitoral, que
manteve decisão proferida anteriormente pelo juízo da 43ª zona, após
julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério
Público Eleitoral.
No
primeiro grau, o MPE alegou prática de abuso de poder político e
econômico por parte de Henrique Salgado que, segundo as provas presentes
aos autos, demonstraram redução de salários de alguns servidores
contratados no mês de agosto de 2012, como forma de exercer pressão
naqueles que manifestassem apoio aos candidatos da oposição.
A
defesa de Salgado argumentava que não existia qualquer prova de que seu
cliente tenha realizado tal conduta ou com ela anuído, sendo que a
prova testemunhal afastou qualquer responsabilidade de sua parte.
Afirmava ainda que não havia elemento no processo capaz de evidenciar
que a conduta descrita tenha afetado a isonomia entre os participantes
do pleito, até porque saíram derrotados nas urnas. Por último,
asseverava que, mesmo que a conduta seja caracterizada como vedada, a
sanção aplicada se mostrou bastante severa, devendo ser aplicado o
princípio da proporcionalidade para afastar a inelegibilidade declarada.
Voto
Para
o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis (relator do Recurso
no TRE-MA), cabia ao Regional verificar se restava configurada conduta
vedada ou abuso de poder pela alegada redução de vencimentos de
servidores em período proibido pela legislação eleitoral, como forma de
exercer pressão naqueles que manifestassem apoio aos candidatos da
oposição.
Em seu
voto, Reis assinala que, após análise dos depoimentos testemunhais,
concluiu que, na verdade, a pressão contra os servidores era exercida de
forma indireta, através da secretária municipal de educação, a mando de
Henrique Salgado.
“De
fato, os documentos informam que vários servidores tiveram seus
vencimentos reduzidos ou, até mesmo, foram excluídos da folha de
pagamento. Conforme manifestação do Ministério Público Eleitoral, os
vencimentos não pagos somente foram recebidos após o deferimento de
medida liminar para bloquear verbas municipais”, diz trecho do voto do
relator.
Em outra
passagem, assegura que ficou atestada que a atuação de Henrique Salgado
como prefeito de Pindaré-Mirim se deu de forma abusiva, constituindo, na
realidade, em estratégia política para a perpetuação no poder, através
da intimidação daqueles que não apoiassem os candidatos da situação.
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