SÃO MATEUS FRAUDE EM LICITAÇÃO
Fraude em processo licitatório na Prefeitura de São Mateus
Miltinho Aragão, prefeito de São Mateus
Administrado pelo prefeito Dr. Miltinho Aragão, aliado do Secretário de Estado de Saúde e de Segurança Pública, Ricardo Murad, o município convocou no dia 19 de março de 2013 (edição nº 919) interessados a participarem de um pregão que seria realizado no dia 02 de abril de 2013, para fornecimento de material de construção para a secretaria de assistência social.
O edital era de nº 066/2013. No dia 18 de junho de 2013 o mesmo Diário, edição nº 967, publicou o resultado do processo licitatório informando que o vencedor do pregão fora a empresa E Pereira Filho, que iria fornecer à secretaria municipal materiais de construção até o valor de R$ 120.353,95 com validade até o dia 31 de dezembro de 2013. O extrato de contrato recebeu o nº 085/2013.
O Fundo Municipal de Assistência Social de São Mateus, através de seu secretário atual, Sr. Cleyton Ferreira efetuou quatro pagamentos à referida empresa. Mas podem haver mais pagamentos na prestação de contas enviada ao TCE. Essa prestação de contas não foi disponibilizada na Câmara Municipal como manda a lei.
· 1º pagamento em 17/05/2013 no valor de R$ 5.260,18
· 2º pagamento em 20/05/2013 no valor de R$ 5.260,18
· 3º pagamento em 10/12/2013 no valor de R$ 3.840,00
· 4º pagamento em 30/12/2013 no valor de R$ 4.000,00
Um valor total de R$ 18.360,36.
A informação sobre esses pagamentos podem ser comprovadas através do portal da transparência da prefeitura, é só clicar aqui. Depois é só acessar em Exercício 2013, entidade contábil: Fundo Municipal de assistência social, despesas, despesas por fornecedor.
A CNPJ da empresa E Pereira Filho, que aparece logo na primeira página, foi baixada do sistema da Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2008 por inaptidão.
Veja os documentos abaixo.
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