cãmara de são luis
Notas acerca da Câmara Municipal De São Luís - I
Nesta breve série serão alinhadas algumas notas acerca da Câmara Municipal de São Luís, cujo o primeiro presidente foi um navegador lusitano, capitão Simão Estácio da Silveira, de quem recentemente foi reeditada, como volume 24 da Coleção Documentos Maranhenses, publicado pela Academia Maranhense de Letras com patrocínio cultural da ALUMAR o livro “Relação sumária das cousas do Maranhão”, obra pelo autor "dirigida aos pobres deste Reino de Portugal", e lá pelo primeira vez editada no ano de 1624.
A reedição de que aqui se trata é a 9ª edição desse famoso livro, agora feita em formato grande, para reproduzir fac-similarmente a 1ª edição, saída em Lisboa dos prelos de Geraldo da Vinha.
É famosa e muito repetida essa passagem da “Relação”: "Eu me resolvo, que esta é a melhor terra do mundo, donde os naturais são muito fortes, e vivem muitos anos, e consta-nos, que, do que correram os portugueses, o melhor é o Brasil, e o Maranhão é Brasil melhor".
É a Câmara Municipal de São Luís o órgão público mais antigo em funcionamento contínuo na cidade, desde sua instalação, no primeiro trimestre de 1619.
E por haver sido instituída passados apenas quatro anos da derruição completa daquela generosa utopia onírica gestada em torno da França Equinocial, cuja fundação faustosa e soleníssima logo se desfaria, emurchecida qual as rosas Malherbe, coube à nossa Câmara um dos mais relevantes papéis na organização urbana de São Luís. Papel, é força dizê-lo, que a nossa Municipalidade, desde há muito repartida entre a Câmara e o braço executivo do poder municipal, teve diminuído em sua importância insubstituível.
Porém é dever irrenunciável da mesma Câmara retomar o espaço que lhe cabe ocupar na vida em nossa cidade.
Aqui vão inscritos, em sinal de homenagem e com o propósito de que sejam para sempre lembrados, os nomes dos primeiros camaristas de São Luís, eleitos em princípios de 1619, logo após a chegada da expedição de Jorge de Lemos Betancor.
Com a chegada dessa expedição de três navios, e de cuja nau capitânia era comandante o capitão Simão Estácio de Silveira, a população de São Luís aumentou substancialmente, pois chegaram ao embrionário núcleo populacional 95 casais que, com os moços e donzelas órfãs vindos na companhia deles, somavam 561 novos moradores.
Foram estes os cinco primeiros integrantes da Câmara Municipal de São Luís: capitães Simão Estácio da Silveira e Jorge da Costa Machado, juízes; Álvaro Barbosa de Mendonça e sargento-mor Antônio Vaz Borba, vereadores; Antônio Simões, procurador.
Ampliando um pouco mais a evocação, consigna-se que a escolha desses camaristas pioneiros foi precedida de um bando convocatório dos chamados homens bons e povo da terra, que escolheram para a função de eleitores dos membros da Câmara estes cidadãos: Álvaro Barbosa de Mendonça, Rui de Sousa, capitão Pero da Cunha d'Ávila, Simão da Cunha, sargento-mor Afonso Gonçalves Ferreira e capitão Bento Maciel Parente.
Afora os dois últimos integrantes desse restrito colégio eleitoral, os demais eram imigrantes recém-chegados, açorianos e vianenses, ou gente de Betancor, como geralmente chamados.
De sua instalação deu a Câmara circunstanciada notícia em longa missiva dirigida ao rei Filipe II de Portugal (III de Espanha), datada de 9 de dezembro de 1619, escrita pelo escrivão da Câmara, João Barbosa de Caldas e subscrita por Simão Estácio da Silveira (que foi o portador da carta), Jorge de Lemos Betancor, Diogo da Costa Machado, Álvaro Barbosa de Mendonça, Antônio Simões, Antônio Vaz Borba e Pero da Cunha d'Ávila.
Como visto, o segundo e terceiro signatários, em vez de camaristas, eram, respectivamente, contratador de imigração e capitão-mor. Portanto, igualmente empenhados diretamente no sucesso da Conquista. E, por sinal, cada um deles enviou por essa época uma carta ao rei.
Documentos que, com a carta da Câmara, muito que representam para a história dos primórdios de São Luís. Ainda sobre a carta da Câmara, observe-se que foi a quarta enviada ao rei, pois das três cartas anteriormente enviadas não houvera ainda resposta. Provavelmente em razão da extrema dificuldade de comunicação naquela época, ou porque "os sucessos do mar são incertos", segundo se lê na citada missiva.
Nesse documento inaugural da história de São Luís é muito louvada a atuação do capitão-mor Diogo da Costa Machado, que às suas expensas estaria proporcionando cuidadosa assistência aos imigrantes recém-chegados, além de adotar, igualmente à custa de seus próprios recursos, diversas providências em benefício da Conquista, entre as quais, a construção da primeira fonte do lugar, e o início de uma igreja matriz, que a despeito de sua compreensível precariedade, é referida como uma "grande e nobre igreja matriz."
No longo parágrafo com que iniciam essa missiva histórica, os camaristas, em seu nome e no do povo de São Luís reconhecem e proclamam o muyto cabedal q' os snores Reis pasados meterão no descubrimento desta comquista perdendo sobre isso muytas armadas E vassalos [...], vindo a conquista a perfazer-se no felice tempo de V. Magd. e com muito trabalho e sangue dos comquistadores a cujo exemplo desejamos todos oferecer a vida no Real serviço de V. Magd. em lhe fundar aqui hu novo império pera q' a terra tem grande desposição Em Riquezas, bondades e largueza.
O entusiasmo natural advindo da criação do órgão representativo da autonomia municipal, conjugado com as imensas potencialidades da nova e promissora colônia, justificam o otimismo que encerra a transcrição, embora, boas linhas adiante, a carta exponha diversas carências da terra e reivindique providências para supri-las, com o envio de vacas, cabras, ovelhas, éguas e porcos, escravos e algum dinheiro pera o meneio o governo do povo. Pedem ainda a remessa de um exemplar das Ordenações do Reino, uma bandeira para as procissões, vinte varas vermelhas com as armas pintadas, para os oficiais da Câmara, e dois livros, sendo um para o registro das provisões reais e o outro para os assentos da Câmara, mais algum papel e hua campainha e tinteiro de latão cõ salva porq' o concelho não tem ainda atheguora nenhu quabedal e tudo faltava na terra.
Repete-se: o documento até aqui resenhado sumariamente, mereceria ser reproduzido, em sua íntegra, porém, não há aqui espaço e condições para fazê-lo. A propósito, observe-se que tal documento não utiliza jamais a palavra colônia ou seus cognatos, mas em lugar dela, conquista.
A carta se encerra com o pedido de que aos capitães-mores seja vedado intrometerem-se nas atribuições da Câmara e nas da Justiça.
O colégio eleitoral composto para a escolha dos primeiros camaristas de São Luís seguiu, quanto ao número e qualificação de seus membros, as normas inscritas no Título LXVII do Livro I do Código Filipino, lei de regência da matéria na época, sendo de presumir que o mesmo haja ocorrido quanto a outras prescrições, consideradas as grandes limitações e precariedades da nascente e isolada povoação que era a São Luís de 1619, com sua generalizada a carência dos artigos mais triviais e comezinhos.
Um reparo a fazer é que, provavelmente por carência de recursos humanos, o eleitor dos camaristas Álvaro Barbosa de Mendonça terminou eleito para compor uma função na Câmara.
A seguir, para contextualizar esse acontecimento fundamental na vida da cidade, então muitíssimo mais importante do que se fora hoje, transcreve-se o caput do Livro e Título anteriormente citados, tal qual se lê na edição que será referenciada na crônica da próxima quarta-feira.
Pedro Lucas FernandesVereadora Rose SalesIvaldo RodriguesBeto CastroMarcio JardimRobson PazViviane LeiteZeca PinheiroRaquel AraújoAntonio Lisboa.
Nesta breve série serão alinhadas algumas notas acerca da Câmara Municipal de São Luís, cujo o primeiro presidente foi um navegador lusitano, capitão Simão Estácio da Silveira, de quem recentemente foi reeditada, como volume 24 da Coleção Documentos Maranhenses, publicado pela Academia Maranhense de Letras com patrocínio cultural da ALUMAR o livro “Relação sumária das cousas do Maranhão”, obra pelo autor "dirigida aos pobres deste Reino de Portugal", e lá pelo primeira vez editada no ano de 1624.
A reedição de que aqui se trata é a 9ª edição desse famoso livro, agora feita em formato grande, para reproduzir fac-similarmente a 1ª edição, saída em Lisboa dos prelos de Geraldo da Vinha.
É famosa e muito repetida essa passagem da “Relação”: "Eu me resolvo, que esta é a melhor terra do mundo, donde os naturais são muito fortes, e vivem muitos anos, e consta-nos, que, do que correram os portugueses, o melhor é o Brasil, e o Maranhão é Brasil melhor".
É a Câmara Municipal de São Luís o órgão público mais antigo em funcionamento contínuo na cidade, desde sua instalação, no primeiro trimestre de 1619.
E por haver sido instituída passados apenas quatro anos da derruição completa daquela generosa utopia onírica gestada em torno da França Equinocial, cuja fundação faustosa e soleníssima logo se desfaria, emurchecida qual as rosas Malherbe, coube à nossa Câmara um dos mais relevantes papéis na organização urbana de São Luís. Papel, é força dizê-lo, que a nossa Municipalidade, desde há muito repartida entre a Câmara e o braço executivo do poder municipal, teve diminuído em sua importância insubstituível.
Porém é dever irrenunciável da mesma Câmara retomar o espaço que lhe cabe ocupar na vida em nossa cidade.
Aqui vão inscritos, em sinal de homenagem e com o propósito de que sejam para sempre lembrados, os nomes dos primeiros camaristas de São Luís, eleitos em princípios de 1619, logo após a chegada da expedição de Jorge de Lemos Betancor.
Com a chegada dessa expedição de três navios, e de cuja nau capitânia era comandante o capitão Simão Estácio de Silveira, a população de São Luís aumentou substancialmente, pois chegaram ao embrionário núcleo populacional 95 casais que, com os moços e donzelas órfãs vindos na companhia deles, somavam 561 novos moradores.
Foram estes os cinco primeiros integrantes da Câmara Municipal de São Luís: capitães Simão Estácio da Silveira e Jorge da Costa Machado, juízes; Álvaro Barbosa de Mendonça e sargento-mor Antônio Vaz Borba, vereadores; Antônio Simões, procurador.
Ampliando um pouco mais a evocação, consigna-se que a escolha desses camaristas pioneiros foi precedida de um bando convocatório dos chamados homens bons e povo da terra, que escolheram para a função de eleitores dos membros da Câmara estes cidadãos: Álvaro Barbosa de Mendonça, Rui de Sousa, capitão Pero da Cunha d'Ávila, Simão da Cunha, sargento-mor Afonso Gonçalves Ferreira e capitão Bento Maciel Parente.
Afora os dois últimos integrantes desse restrito colégio eleitoral, os demais eram imigrantes recém-chegados, açorianos e vianenses, ou gente de Betancor, como geralmente chamados.
De sua instalação deu a Câmara circunstanciada notícia em longa missiva dirigida ao rei Filipe II de Portugal (III de Espanha), datada de 9 de dezembro de 1619, escrita pelo escrivão da Câmara, João Barbosa de Caldas e subscrita por Simão Estácio da Silveira (que foi o portador da carta), Jorge de Lemos Betancor, Diogo da Costa Machado, Álvaro Barbosa de Mendonça, Antônio Simões, Antônio Vaz Borba e Pero da Cunha d'Ávila.
Como visto, o segundo e terceiro signatários, em vez de camaristas, eram, respectivamente, contratador de imigração e capitão-mor. Portanto, igualmente empenhados diretamente no sucesso da Conquista. E, por sinal, cada um deles enviou por essa época uma carta ao rei.
Documentos que, com a carta da Câmara, muito que representam para a história dos primórdios de São Luís. Ainda sobre a carta da Câmara, observe-se que foi a quarta enviada ao rei, pois das três cartas anteriormente enviadas não houvera ainda resposta. Provavelmente em razão da extrema dificuldade de comunicação naquela época, ou porque "os sucessos do mar são incertos", segundo se lê na citada missiva.
Nesse documento inaugural da história de São Luís é muito louvada a atuação do capitão-mor Diogo da Costa Machado, que às suas expensas estaria proporcionando cuidadosa assistência aos imigrantes recém-chegados, além de adotar, igualmente à custa de seus próprios recursos, diversas providências em benefício da Conquista, entre as quais, a construção da primeira fonte do lugar, e o início de uma igreja matriz, que a despeito de sua compreensível precariedade, é referida como uma "grande e nobre igreja matriz."
No longo parágrafo com que iniciam essa missiva histórica, os camaristas, em seu nome e no do povo de São Luís reconhecem e proclamam o muyto cabedal q' os snores Reis pasados meterão no descubrimento desta comquista perdendo sobre isso muytas armadas E vassalos [...], vindo a conquista a perfazer-se no felice tempo de V. Magd. e com muito trabalho e sangue dos comquistadores a cujo exemplo desejamos todos oferecer a vida no Real serviço de V. Magd. em lhe fundar aqui hu novo império pera q' a terra tem grande desposição Em Riquezas, bondades e largueza.
O entusiasmo natural advindo da criação do órgão representativo da autonomia municipal, conjugado com as imensas potencialidades da nova e promissora colônia, justificam o otimismo que encerra a transcrição, embora, boas linhas adiante, a carta exponha diversas carências da terra e reivindique providências para supri-las, com o envio de vacas, cabras, ovelhas, éguas e porcos, escravos e algum dinheiro pera o meneio o governo do povo. Pedem ainda a remessa de um exemplar das Ordenações do Reino, uma bandeira para as procissões, vinte varas vermelhas com as armas pintadas, para os oficiais da Câmara, e dois livros, sendo um para o registro das provisões reais e o outro para os assentos da Câmara, mais algum papel e hua campainha e tinteiro de latão cõ salva porq' o concelho não tem ainda atheguora nenhu quabedal e tudo faltava na terra.
Repete-se: o documento até aqui resenhado sumariamente, mereceria ser reproduzido, em sua íntegra, porém, não há aqui espaço e condições para fazê-lo. A propósito, observe-se que tal documento não utiliza jamais a palavra colônia ou seus cognatos, mas em lugar dela, conquista.
A carta se encerra com o pedido de que aos capitães-mores seja vedado intrometerem-se nas atribuições da Câmara e nas da Justiça.
O colégio eleitoral composto para a escolha dos primeiros camaristas de São Luís seguiu, quanto ao número e qualificação de seus membros, as normas inscritas no Título LXVII do Livro I do Código Filipino, lei de regência da matéria na época, sendo de presumir que o mesmo haja ocorrido quanto a outras prescrições, consideradas as grandes limitações e precariedades da nascente e isolada povoação que era a São Luís de 1619, com sua generalizada a carência dos artigos mais triviais e comezinhos.
Um reparo a fazer é que, provavelmente por carência de recursos humanos, o eleitor dos camaristas Álvaro Barbosa de Mendonça terminou eleito para compor uma função na Câmara.
A seguir, para contextualizar esse acontecimento fundamental na vida da cidade, então muitíssimo mais importante do que se fora hoje, transcreve-se o caput do Livro e Título anteriormente citados, tal qual se lê na edição que será referenciada na crônica da próxima quarta-feira.
Pedro Lucas FernandesVereadora Rose SalesIvaldo RodriguesBeto CastroMarcio JardimRobson PazViviane LeiteZeca PinheiroRaquel AraújoAntonio Lisboa.
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